Entre os desafios, está o papel do Brasil em negociações ambientais internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente a de mudanças climáticas. Após o fracasso da Conferência das Partes (COP) em Copenhague, em 2009, há pouca expectativa de que o mundo consiga chegar a um substituto para o Protocolo de Quioto na próxima COP, marcada para dezembro no México.

“O próximo presidente terá a missão de fazer com que o Brasil não retroceda nos grandes acordos internacionais, como a convenção do clima e a da biodiversidade. Outra coisa é não permitir retrocessos aqui dentro, como aconteceu com a tentativa de alterar o Código Florestal”, disse o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

Na Amazônia, a manutenção dos atuais índices de diminuição do desmatamento vai exigir novas estratégias do próximo governo. “Ainda tem muito a reduzir, e a questão fundiária não está resolvida”, afirmou Mantovani. Além de intensificar controle sobre a floresta, serão necessários investimentos mais robustos no monitoramento de outros biomas e a inclusão do Pampa e da Caatinga entre os patrimônios nacionais.

A contenção da fronteira agrícola sobre áreas de vegetação nativa – principalmente na Amazônia e no Cerrado – também deve continuar no foco da política ambiental do próximo governo.

Entre as questões urbanas, caberá aos novos governantes a implementação da recém-sancionada Política Nacional de Resíduos Sólidos – que proíbe lixões e estimula a coleta seletiva –, assim como a continuidade de medidas que entraram em vigor há pouco tempo, como a melhoria gradual na qualidade do diesel brasileiro e a obrigatoriedade de inspeção veicular para reduzir emissões de gases de efeito estufa e de poluentes.

Para o diretor-presidente do Instituto Akatu, Hélio Mattar, além de questões estruturais, os desafios ambientais para os próximos quatro anos também incluem mudança de comportamento dos cidadãos e dos hábitos de consumo, atualmente insustentáveis.

“Se o próximo governo continuar como os anteriores, sem procurar desenvolver a consciência da população em torno da questão de consumo, dos impactos do consumo sobre o Planeta e da possibilidade de cada consumidor contribuir positivamente, não vamos resolver os problemas ambientais”, disse.
(Fonte: Luana Lourenço; Aécio Amado/ Agência Brasil)

Nas eleições presidenciais deste ano, o que vemos são candidatos que atuam bem em uma ou outra plataforma: Serra é muito bom no Twitter, Dilma tem uma comunidade (que alguns chamam de “militância”) muito forte na web (trunfo de seus simpatizantes) e Marina está fazendo um bom trabalho nas redes sociais. O problema é que nenhum deles tem uma voz integrada com todas as plataformas. Isso fica evidente pelo baixo aproveitamento do site oficial tucano e pelo comportamento amador de Dilma no Twitter.

Chamo a campanha deste ano de “campanha 1.5″. Houve melhora evidente comparada às eleições anteriores, que eram pré-Obama e quase nulas na web, mas ainda fica distante da “alma” da web 2.0. Pelo menos podemos enxergar um começo -o importante é manter um diálogo aberto entre o eleitor e o candidato, e o aumento no uso das novas ferramentas sociais já demonstra um importante primeiro passo. Ao mesmo tempo, perguntamos se a web no Brasil efetivamente provoca algum grande efeito no comportamento do eleitor. Com aproximadamente 70 milhões de usuários de internet no Brasil, os sites oficiais dos três principais candidatos não tiveram, juntos, nem meio milhão de acessos no último mês.

Está claro que comícios e propaganda tradicional ainda são mais fortes. Para uma campanha disputada (como esteve esta em alguns momentos), o uso das novas mídias poderia ter surtido um efeito transformador na trajetória das campanhas, mas não foi o que aconteceu. Os internautas são desinteressados ou os candidatos é que são iniciantes nessa comunicação digital?

Vamos analisar a situação atual dos candidatos e onde poderiam melhorar. Quem foi buscar informações na internet sobre José Serra na última semana ficou a ver navios. O candidato tirou o site oficial do ar. O baixo acesso e a pouca relevância para a campanha foram os motivos que levaram o tucano a contratar o “guru da internet” Ravi Singh para administrar sua campanha on-line. Ele acabou por estruturar um site que pede cadastro -e basicamente faz isso. Além de enviar e-mail não solicitado para muita gente (eu mesmo acabo de receber um), qualquer fonte oficial de José Serra agora pede cadastro, uma estratégia bastante correta se estivéssemos no começo da campanha -resta ver se nesta reta final os esforços do guru serão correspondidos. Muita bola vai rolar sobre esse assunto ainda.

Dilma peca em seu Twitter. Não foi uma vez que seus posts abreviados e confusos foram publicados enquanto ela dava um discurso ou participava em algum debate, o que mostra claramente a pouca autenticidade de seu perfil no microblog, espaço onde seu adversário tem familiaridade e reputação.

O que sobra é um desempenho melhor de Marina Silva, que, por ter o apoio da juventude e de parte dos intelectuais da sociedade brasileira, se mostrou um pouco mais forte na web. Em pesquisa realizada em julho pelo M&M Online, Marina ganharia se as eleições fossem na internet.

Talvez o único trunfo deste ano na iniciativa on-line dos candidatos tenha sido o sistema de arrecadação. Isso eles sabem fazer muito bem. Todos os candidatos arrecadaram bastante dinheiro com ferramentas da web.

Com o crescimento brutal da internet no Brasil, uma maior familiaridade com as ferramentas sociais e uma atitude mais “aberta” dos candidatos em relação à comunicação com o eleitor, poderemos ter uma eleição “Obama” em quatro anos, com a web se posicionando como ferramenta essencial nas eleições, devendo ser usada de forma criativa e adequada, com potencial para eleger aquele que melhor utilizá-la.

JULIO VASCONCELLOS, 29, economista, é fundador e presidente-executivo do site de compras coletivas Peixe Urbano e gerente para o Brasil do Facebook.

Para o cientista político Antônio Lavareda, esses “novos nomes” surgem no cenário político como alternativas para o próximo pleito presidencial e serão figuras obrigatórias na composição das futuras chapas. Na opinião do especialista, eles não substituirão necessariamente os velhos caciques, mas terão poder para renovar a dinâmica política nacional.

“No Brasil não existe uma troca de guarda ou de geração na política. Mas esses novos nomes trazem um vigor diferente para a vida pública e podem despertar mais entusiasmo nos jovens”, afirma Lavareda.

A lista, apontam especialistas, inclui ainda os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Assim como Cid e Campos, ambos podem vencer as eleições em seus Estados ainda no primeiro turno.

Os quatro disputam a reeleição e, no próximo período, não poderão mais concorrer ao cargo de governador, passando a integrar a lista de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto.

Apontado como favorito na corrida pelo governo de Pernambuco, Campos tem 70% das intenções de voto, segundo a última pesquisa Vox Populi. Aécio, que chegou a cogitar a disputa presidencial este ano, chega a 64% das intenções de voto na corrida ao Senado e comemora ao crescimento de seu candidato ao governo mineiro, Antônio Anastasia.

“Esses novos líderes terão o desafio de criar uma nova dinâmica entre oposição e governo, viabilizando ou não a atuação do próximo presidente. Eles terão enorme influência sobre o Congresso. O grande desafio deles é criar uma nova forma de fazer política, diferente da que está aí”, afirma Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Prévias

Boa parte dos membros da nova geração carrega a herança de políticos importantes – Aécio é neto de Tancredo Neves e Eduardo Campos, de Miguel Arraes. Na avaliação de Lavareda, eles serão capazes de “furar” a barreira que existe dentro dos partidos em relação aos jovens políticos.

Para o cientista político, a experiência e atuação em cargos públicos ainda pesa na hora do voto, dificultando o surgimento de novos projetos e visões sobre o País.

“Como no Brasil não existem as prévias partidárias, os políticos jovens não encontram espaço nos partidos. Bill Clinton e Barack Obama, por exemplo, eram políticos com pouquíssima experiência antes de chegarem à Casa Branca. Conseguiram graças, justamente, às prévias”, explica.

De acordo com Fábio Wanderley Reis, líderes que podem surgir das urnas no próximo dia 3 de outubro tendem ainda a substituir os políticos de mais idade. “A idade pesa, mesmo para aqueles que insistem em continuar na vida pública. A renovação das lideranças partidárias deve ser a grande novidade dessas eleições”, analisa Reis.

Rodrigo Rodrigues

A pesquisa atualizou os levantamentos já existentes, na maioria incompletos, sobre prédios ociosos no centro e selecionou edifícios com características específicas procuradas pela Cohab que possam ser revitalizados e vendidos à população de baixa renda. “Há prédios de extraordinária qualidade, bem construídos, em locais muito interessantes, que já têm escolas, transporte, metrô, toda infra-estrutura. Não se pode aceitar urbanisticamente deixar esses edifícios vazios, temos que aproveitá-los”, explica Fabio Mariz Gonçalves, professor da FAU responsável pelo estudo.

200 prédios, 2 meses

O levantamento foi feito em apenas dois meses, por uma equipe de cinco pessoas e concluído na última semana de outubro. Foram percorridas todas as ruas, em grande parte a pé, dentro de um perímetro que envolvia bairros centrais como República, Sé, Cambuci, Brás, Liberdade, Bom Retiro, Santa Cecília, Bela Vista, Campos Elíseos e Bexiga. Quando encontravam um edifício aparentemente desocupado, entrevistavam porteiros e vizinhos para descobrir mais detalhes sobre o imóvel e confirmar a sua situação.

“A princípio achamos que era possível obter o mapeamento a partir do cruzamento de dados como baixo consumo de energia, dívida de IPTU, mas esses dados não foram suficientes. Percorrendo as ruas dá para perceber com maior facilidade que o edifício está desocupado, pela fachada, janelas fechadas. Também conseguimos entrar em alguns, que tinham algum zelador ou alguém tomando conta. Outros estão até lacrados”, conta Rodrigo Minoru, arquiteto e ex-aluno da FAU que participou do estudo.

Foram mapeados 210 edifícios desocupados. Desses, 56 foram selecionados levando em conta o porte necessário para que possam ser desapropriados, revitalizados e reformados por um custo que compense.

Valorizar o centro

O estudo revela um novo direcionamento da Cohab: em vez de construir Conjuntos Habitacionais na periferia, em terrenos sem infra-estrutura, hoje prioriza a habitação em áreas mais centrais. “O gasto para revitalizar os prédios desocupados é alto, mas antes apenas a unidade construída saía barata. Gastava-se muito na compra do terreno, na terraplanagem, para levar água, energia elétrica, transporte, na construção de escola. Agora já se tem a infra-estrutura. O custo, que antes era deixado à parte, agora já está embutido na unidade”, diz Fabio.

“Antes de começar o levantamento, fomos visitar edifícios que já estão em uso hoje, que a Cohab já reformou e já colocou moradores. Alguns nos surpreenderam muito positivamente. O que está ocupado há mais tempo, já faz mais de cinco anos, todas as famílias continuam lá e não querem se mudar por nada, cuidam muito bem do prédio que está impecavelmente mantido do elevador ao hall”, conclui o professor.

O Partido da Cultura é uma mobilização recente que já está fazendo muito barulho e unindo pessoas e organizações pelo mesmo objetivo, promover cultura! Não é um partido de verdade, e sim um movimento suprapartidário da sociedade civil que tem como missão lutar por um maior e melhor investimento em cultura..

O Acordem e Progresso sempre desenvolveu projetos culturais e acreditou no potencial da cultura como instrumento de conscientização e participação da sociedade, por isso apoiamos a iniciativa do PCult. Para ver quem mais está apoiando o PCult conheça aqui o canal deles no youtube.

Veja abaixo o vídeo com nosso depoimento de apoio a causa:

Três anos atrasada, a revisão está travada na Câmara de Vereadores da cidade, em meio a divergências e críticas de mais de 200 entidades. Ela foi proposta pelo atual prefeito da cidade, Gilberto Kassab, em junho de 2009.

“A gestão democrática impõe à municipalidade que, do início até o término dos trabalhos do Plano Diretor, realize campanhas massivas de conscientização e convocação dos munícipes, não só para audiências públicas, mas sim, para promover a sua devida participação no processo administrativo como um todo”, diz a sentença.

A invalidação do projeto de lei 01-0671/2007 foi pedida pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, que apresentou ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo. A entidade alegou que a administração municipal deixou de observar os princípios da gestão democrática da cidade e da participação popular, restringindo a participação dos cidadãos na votação do plano. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda cabe recurso.

Matéria publicada pelo Movimento Nossa São Paulo em 12/08/2010

A geração hidráulica é responsável por cerca de 40% da oferta interna de energia no Brasil — percentual ligeiramente superior ao do petróleo e do gás natural somados (37%) — e por mais de 90% do suprimento de eletricidade no país. Somente cerca de 25% do total do potencial hidrelétrico brasileiro (de aproximadamente 261 mil megawatts) corresponde a usinas em operação, o que indica que a participação da energia hidráulica na matriz energética brasileira deverá aumentar, sobretudo em razão do aproveitamento do potencial da Amazônia, considerado uma das melhores soluções para assegurar o suprimento da demanda de energia elétrica no período 2005-2020. O país possui 403 usinas em operação e 25 em construção, além de mais de 3.500 unidades em fases diversas de avaliação ou planejamento. No rio Paraná, situa-se a maior usina do mundo, a Itaipu Binacional (foto), empreendimento conjunto do Brasil e do Paraguai, com potência instalada de 12.600 megawatts (MW).

Vantagens e Desvantagens

Em comparação com as alternativas economicamente viáveis, as centrais hidrelétricas são consideradas formas mais eficientes, limpas e seguras de geração de energia. Suas atividades provocam emissão incomparavelmente menor de gases causadores do efeito estufa do que as das termelétricas movidas a combustíveis fósseis, além de não envolverem os riscos implicados, por exemplo, na operação das usinas nucleares (vazamento, contaminação de trabalhadores e da população com material radioativo etc.).

Por outro lado, a construção e a utilização de usinas pode ter uma série de conseqüências negativas, que abrangem desde alterações nas características climáticas, hidrológicas e geomorfológicas locais até a morte de espécies que vivem nas áreas de inundação e nas proximidades. O desajuste do regime hidrológico afeta a biodiversidade da planície e pode acarretar a interrupção do ciclo de vida de muitas espécies (mais comumente de peixes de grande porte e migratórios) o que, conseqüentemente, também afeta as populações ribeirinhas que vivem da pesca. Além disso, o represamento do rio e a formação do reservatório, aliado às modificações no ambiente decorrentes da presença do homem (principalmente pelas migrações relacionadas à obra) provocam o desequilíbrio do ecossistema e favorecem a propagação de endemias como a esquistossomose, a malária e o tracoma.

As preocupações relativas aos efeitos danosos dos empreendimentos hidrelétricos convergem sobretudo para a região amazônica, devido às peculiaridades locais. Em primeiro lugar, a área abriga a floresta amazônica, maior bioma terrestre do mundo, e declarada patrimônio nacional pela Constituição Federal (art. 225), o que torna mais complexas as negociações para instalação de quaisquer empreendimentos que provocam impactos ambientais e culturais. Além disso, é a região onde se encontra a maior parte das comunidades indígenas brasileiras, que pela Constituição Federal não podem ser removidas de suas terras — exceto em casos de catástrofes ou epidemias que ocasionem riscos à sua população, ou para defender a soberania do país (o aproveitamento de recursos hídricos nesses locais só pode ser feito com a autorização do Congresso Nacional, e depois de ouvidas as comunidades implicadas). Adicionalmente, a fragilidade de seus ecossistemas; seu atributo de regulador climático do continente; sua riqueza em minérios e madeira; o fato de ter grande parte de sua extensão ocupada pela floresta tropical úmida (da qual depende seu ciclo hidrológico); e as intensas tensões sociais existentes na região, entre outros fatores, exigem precauções singulares para o aproveitamento do potencial da região.

A População Indígena Nativa

Um recente relatório publicado pela organização Survival International conclui que a população indígena está sofrendo “de forma desproporcional” o impacto negativo das usinas hidrelétricas construídas em suas terras de origem quase sem receber benefícios por isso.
Segundo a entidade, há no mundo todo um forte aumento do ritmo de construção dessas usinas, várias delas com fundos do Banco Mundial, que exigem o alagamento de extensas áreas para as represas e forçam a retirada das comunidades nativas.
Com fundos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as comunidades ribeirinhas do rio Xingu também sofrerão o impacto da polêmica usina de Belo Monte, acrescenta o relatório.
A Survival exemplifica também casos do Peru e da China para ilustrar o impacto negativo das hidrelétricas sobre comunidades nativas.

Hoje, 9 de agosto, é o Dia Internacional do Povos Indígenas, e um bom momento para repensar a postura da nossa sociedade em relação aos outros seres com os quais compartilhamos este mundo.

A recente cassação de vereadores de São Paulo, em primeira instância, por terem recebido de 20% a 70% dos recursos de campanha da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), deveria acarretar o adiamento ou cancelamento das discussões sobre a revisão do PDE. Esse é o ponto de vista de mais de 200 entidades da sociedade civil, entre elas o Movimento Nossa São Paulo, o Instituto Polis e o Voto Consciente, que tem se manifestado contra as profundas alterações que o projeto de lei pretende fazer no Plano Diretor vigente, acusando essa revisão de apenas beneficiar o mercado imobiliário.

A revisão do PDE está sendo constantemente discutida por ser tão polêmica e afetar diferentes interesses dentro da sociedade.  Veja algumas matérias interessantes, com pontos de vista diferentes, sobre o assunto:

Instituto de Arquitetos do Brasil

Entidades Civis Organizadas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Blogs:

http://blogdofavre.ig.com.br/

http://raquelrolnik.wordpress.com/

Continuaremos divulgando novidades sobre o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico. A sociedade civil deve se manter informada e participar desse debate!

A lei de iniciativa popular é um dos mecanismos de participação política de que nós cidadãos dispomos. Atualmente pudemos acompanhar como funciona esse processo através da Campanha Ficha Limpa, um exemplo de lei proposta pela população.

A Constituição de 1988 regulamentou que tanto os poderes executivo e legislativo, quanto qualquer cidadão, podem apresentar projetos que lei. E seja qual for sua fonte, ele terá que passar pela aprovação de deputados, senadores e do Presidente da República. Mas para que o seu projeto seja validado e entre na pauta de votação do Congresso, há um longo caminho. Pra começar, o cidadão precisa de um abaixo-assinado com, pelo menos, o equivalente a 1% da população eleitoral nacional, distribuídos por 5 estados diferentes e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. No Brasil, que tem mais de 135 milhões de eleitores, são necessárias mais de 1.350.000 assinaturas, contendo inclusive, o número do título de eleitor em cada uma delas!

Desde que a lei de iniciativa popular existe, apenas quatro propostas foram aprovadas pelo Congresso. Outras mobilizações aconteceram, mas em geral, os projetos encaminhados pela iniciativa popular são adotados por um parlamentar que garante sua tramitação no Congresso Nacional, assumindo assim a autoria do projeto.

Já temos mecanismos de participação! Mas precisamos disseminar as informações! Poucas pessoas sabem que podemos propor projetos de leis. Divulguem a matéria e apoiem o projeto de assinaturas eletrônicas no Vote na Web. Vamos tomar responsabilidade pela nossa política!

Felipe Seligman – Folha de S. Paulo