A pesquisa atualizou os levantamentos já existentes, na maioria incompletos, sobre prédios ociosos no centro e selecionou edifícios com características específicas procuradas pela Cohab que possam ser revitalizados e vendidos à população de baixa renda. “Há prédios de extraordinária qualidade, bem construídos, em locais muito interessantes, que já têm escolas, transporte, metrô, toda infra-estrutura. Não se pode aceitar urbanisticamente deixar esses edifícios vazios, temos que aproveitá-los”, explica Fabio Mariz Gonçalves, professor da FAU responsável pelo estudo.

200 prédios, 2 meses

O levantamento foi feito em apenas dois meses, por uma equipe de cinco pessoas e concluído na última semana de outubro. Foram percorridas todas as ruas, em grande parte a pé, dentro de um perímetro que envolvia bairros centrais como República, Sé, Cambuci, Brás, Liberdade, Bom Retiro, Santa Cecília, Bela Vista, Campos Elíseos e Bexiga. Quando encontravam um edifício aparentemente desocupado, entrevistavam porteiros e vizinhos para descobrir mais detalhes sobre o imóvel e confirmar a sua situação.

“A princípio achamos que era possível obter o mapeamento a partir do cruzamento de dados como baixo consumo de energia, dívida de IPTU, mas esses dados não foram suficientes. Percorrendo as ruas dá para perceber com maior facilidade que o edifício está desocupado, pela fachada, janelas fechadas. Também conseguimos entrar em alguns, que tinham algum zelador ou alguém tomando conta. Outros estão até lacrados”, conta Rodrigo Minoru, arquiteto e ex-aluno da FAU que participou do estudo.

Foram mapeados 210 edifícios desocupados. Desses, 56 foram selecionados levando em conta o porte necessário para que possam ser desapropriados, revitalizados e reformados por um custo que compense.

Valorizar o centro

O estudo revela um novo direcionamento da Cohab: em vez de construir Conjuntos Habitacionais na periferia, em terrenos sem infra-estrutura, hoje prioriza a habitação em áreas mais centrais. “O gasto para revitalizar os prédios desocupados é alto, mas antes apenas a unidade construída saía barata. Gastava-se muito na compra do terreno, na terraplanagem, para levar água, energia elétrica, transporte, na construção de escola. Agora já se tem a infra-estrutura. O custo, que antes era deixado à parte, agora já está embutido na unidade”, diz Fabio.

“Antes de começar o levantamento, fomos visitar edifícios que já estão em uso hoje, que a Cohab já reformou e já colocou moradores. Alguns nos surpreenderam muito positivamente. O que está ocupado há mais tempo, já faz mais de cinco anos, todas as famílias continuam lá e não querem se mudar por nada, cuidam muito bem do prédio que está impecavelmente mantido do elevador ao hall”, conclui o professor.

Cultivar a memória é um ato de cidadania. Conhecer o passado, a partir de diversos pontos de vista, é um direito de todos nós. E também um dever. O Estado deve valorizar todas as formas de preservação e memória, tornando-a viva e presente em nosso cotidiano, auxiliando na constituição de um novo mito fundador, pertencente ao conjunto da população brasileira.

Através da memória se constitui a identidade, o homem “sabe” quem é por outras referências a sua volta. Preservar a memória é uma forma de possibilitar que outras pessoas tenham acesso a informações que serão extremamente importantes para a construção de suas identidades. Não quer dizer que irá se constituir uma identidade fixa com referências estabelecidas, mas sim contribuir com o processo de construção de cada sujeito através da identificação com as memórias preservadas contextualizando com o presente na expectativa de um determinado futuro.

O que reside na máxima “importância da preservação e memória dos nossos bens culturais”, qual é esse grau de importância, o que isso realmente quer dizer sobre, a partir e para a sociedade?

Esse significado guarda tais idiossincrasias. Quer dizer daquilo que é fundamental, porque pertence ao nosso mito fundador, ao conjunto de nosso símbolos existentes, e também porque sobretudo isso nos dá identidade, nos situa, nos localiza. Isso em tempos de globalização, quer dizer desafogamento, respiro, pausa. Em toda pausa, está guardada a próxima ação, já dizia um poeta do movimento dançado. Assim, se faz na memória das coisas: algo que já foi, diz sobre o que é, o que está; nos dá, pelo frescor de algum tipo de reconhecimento (já vi isso em algum lugar!) e identificação (sabe que já pensei isso um dia!), a doce noção de quem somos agora. O tempo, para a memória, não é linear, continuado. É, por assim dizer, em saltos de reconhecimento simbólico. Assim, se não estocamos devidamente nem acessamos nossa memória viva, como dizer onde estamos!

Ainda, pergunta-se: como tecer a teia da cultura se não sabemos o que une os pontos? A memória, de outro modo, é capaz de tecer, entrever, relacionar, se posta a ver e não permanecer escondida ou oculta, por mero devaneio do poder ou pela ausência do poder fundador. Possibilitar projetos que se ocupem da memória é tornar visível nossas estratégias de nos relacionar em sociedade, é abrir a caixa de pandora, mas não de maneira caótica, mas de maneira poética, mas não assim inconsequentemente, mas justamente sabendo cada passo, cada movimento, cada consequência. A quem possa assistir, aqui vale uma referência dançada: “Aquilo de que somos feitos” (2001), Lia Rodrigues, e ainda tantos outros coreógrafos.

Falar de memória é performar nossa vida; assim se fazem os atos de fala (Austin) quando performamos a vida. O segundo aspecto que gostaria de ressaltar sobre a memória é justamente referente a performance da vida: a ordem da cidadania. Porque direitos e deveres são vida, e não aspectos dados a ela. É modo operante, é forma de vida (Agamben). Assim, viver não se limita àquilo que é inerente ou “de qualquer maneira, se vive”, mas sim “só se vive se…”, daí respondemos, direitos e deveres forem postos à mesa, e quem os coloca é a memória, porque só ela é capaz de afirmar que dança é sempre dança, aquele prédio é aquele prédio, e não nos permite esquecer. Não nos é dada a chance de esquecer. Performar para não esquecer, cidadania para não esquecer da vida. A oportunidade de lembrar se torna imprescindível. Ao performar a vida, a memória nos torna responsavéis. Assim, o que afirma-se ser uma ato de cidadania é, de fato, um ato da vida. A memória não é um luxo.

Há dois tipos de amnésia: a retrógrada e a anterógrada. A retrógrada é aquela mais conhecida popularmente, caracterizada pela incapacidade de lembrar fatos anteriores ao trauma que a causou, os fatos antigos. A anterógrada é aquela parecida com a apresentada no filme Memento e caracteriza-se pela incapacidade de lembrar de fatos recentes, posteriores ao trauma, enquanto as lembranças anteriores, os fatos antigos permanecem intactos. Desesperadamente intactos.

Acho que primeiro precisamos identificar o trauma. Qual é o problema da memória brasileira? Quando aconteceu o trauma e qual foi a causa?

Depois, precisamos especificar o tipo de amnésia. Quando eu ouço o termo “mito fundador” associo à amnésia retrógrada imediatamente. E associo todos os projetos de restauração e preservação feitos pelo Estado à tentativas de curar esse tipo de esquecimento. Mas e a memória recente? Será que ela anda boa? Não seria a memória recente tão importante quanto a antiga na constituição da identidade? Assim como no filme Memento, driblar a amninésia anterógrada não poderia ser uma alternativa para alcançar o mito fundador e revisá-lo?

Quanto mais estruturados e desenvolvidos os espaços, museus, livros, acervos, mídias e afins que prezam por manter viva a história cultural da sociedade maior é o reconhecimento que essa tem por eles. Alguns chegam a ser conhecidos mundialmente e tem a capacidade de auxiliar em pesquisas nas mais diversas áreas. São ferramentas essenciais para o conhecimento do passado, principalmente quando tem nele seu foco, servindo apenas como instrumento, tendo a neutralidade como base e interferindo o menos possível na construção de idéias do seu público, deixando para que este sim a partir das informações obtidas crie faça sua conclusão desenvolva seu ponto de vista.

Tornar a população mais consciente é benéfico em qualquer aspecto. Mas as vezes esse processo acontece de forma natural. Percebemos esse movimento dentro de manifestações religiosas, que por fazerem parte do cotidiano de algumas pessoas misturam-se com a sua história, com a sua cultura e com a sua vida, que são mantidas e repassadas pois dentro de muitas religiões manter a tradição é quase que um dogma. Ou nas sociedades com tradição oral, que transmitem o conhecimento através de histórias ou músicas que são passadas de uma geração para outra.

Talvez o mito fundador esteja vivo dentro desse conjunto da população brasileira e o necessário seja somente despertá-lo.

* texto colaborativo, desenvolvido pelos membros da rede O Poder da Cultura. Coautores: Wagner Ferraz (Porto Alegre-RS), Nirvana Marinho e Badah (São Paulo-SP) e Kika Pereira (Brasília-DF).

O Partido da Cultura é uma mobilização recente que já está fazendo muito barulho e unindo pessoas e organizações pelo mesmo objetivo, promover cultura! Não é um partido de verdade, e sim um movimento suprapartidário da sociedade civil que tem como missão lutar por um maior e melhor investimento em cultura..

O Acordem e Progresso sempre desenvolveu projetos culturais e acreditou no potencial da cultura como instrumento de conscientização e participação da sociedade, por isso apoiamos a iniciativa do PCult. Para ver quem mais está apoiando o PCult conheça aqui o canal deles no youtube.

Veja abaixo o vídeo com nosso depoimento de apoio a causa:

Três anos atrasada, a revisão está travada na Câmara de Vereadores da cidade, em meio a divergências e críticas de mais de 200 entidades. Ela foi proposta pelo atual prefeito da cidade, Gilberto Kassab, em junho de 2009.

“A gestão democrática impõe à municipalidade que, do início até o término dos trabalhos do Plano Diretor, realize campanhas massivas de conscientização e convocação dos munícipes, não só para audiências públicas, mas sim, para promover a sua devida participação no processo administrativo como um todo”, diz a sentença.

A invalidação do projeto de lei 01-0671/2007 foi pedida pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, que apresentou ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo. A entidade alegou que a administração municipal deixou de observar os princípios da gestão democrática da cidade e da participação popular, restringindo a participação dos cidadãos na votação do plano. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda cabe recurso.

Matéria publicada pelo Movimento Nossa São Paulo em 12/08/2010

A partir do dia 9 de agosto, nós brasileiros contamos com mais uma ferramenta de cidadania web, o site Eu Lembro. Com ele você pode entender a função de cargos do executivo e legislativo, buscar informações de candidatos e ajudar a elegê-los através da simulação de uma votação. Os seus votos ficam armazenados, e você pode consultá-los, para não se esquecer quem foi aquele que mereceu a sua confiança nas últimas eleições.

A cidania web é um movimento que tem crescido muito com o surgimento de novos sites, como o Eu Lembro, que são de fácil interação e trazem questões de forma leve e descontraída, estimulando o interesse do jovem pela vida política do país através da internet.

Temos que saber utilizar esse novo meio de comunicação de forma criativa e adaptada a realidade que vivemos hoje. O Acordem e Progresso dá boas vindas e boa sorte à mais um parceiro na luta contra a apatia e o desinteresse político!

A geração hidráulica é responsável por cerca de 40% da oferta interna de energia no Brasil — percentual ligeiramente superior ao do petróleo e do gás natural somados (37%) — e por mais de 90% do suprimento de eletricidade no país. Somente cerca de 25% do total do potencial hidrelétrico brasileiro (de aproximadamente 261 mil megawatts) corresponde a usinas em operação, o que indica que a participação da energia hidráulica na matriz energética brasileira deverá aumentar, sobretudo em razão do aproveitamento do potencial da Amazônia, considerado uma das melhores soluções para assegurar o suprimento da demanda de energia elétrica no período 2005-2020. O país possui 403 usinas em operação e 25 em construção, além de mais de 3.500 unidades em fases diversas de avaliação ou planejamento. No rio Paraná, situa-se a maior usina do mundo, a Itaipu Binacional (foto), empreendimento conjunto do Brasil e do Paraguai, com potência instalada de 12.600 megawatts (MW).

Vantagens e Desvantagens

Em comparação com as alternativas economicamente viáveis, as centrais hidrelétricas são consideradas formas mais eficientes, limpas e seguras de geração de energia. Suas atividades provocam emissão incomparavelmente menor de gases causadores do efeito estufa do que as das termelétricas movidas a combustíveis fósseis, além de não envolverem os riscos implicados, por exemplo, na operação das usinas nucleares (vazamento, contaminação de trabalhadores e da população com material radioativo etc.).

Por outro lado, a construção e a utilização de usinas pode ter uma série de conseqüências negativas, que abrangem desde alterações nas características climáticas, hidrológicas e geomorfológicas locais até a morte de espécies que vivem nas áreas de inundação e nas proximidades. O desajuste do regime hidrológico afeta a biodiversidade da planície e pode acarretar a interrupção do ciclo de vida de muitas espécies (mais comumente de peixes de grande porte e migratórios) o que, conseqüentemente, também afeta as populações ribeirinhas que vivem da pesca. Além disso, o represamento do rio e a formação do reservatório, aliado às modificações no ambiente decorrentes da presença do homem (principalmente pelas migrações relacionadas à obra) provocam o desequilíbrio do ecossistema e favorecem a propagação de endemias como a esquistossomose, a malária e o tracoma.

As preocupações relativas aos efeitos danosos dos empreendimentos hidrelétricos convergem sobretudo para a região amazônica, devido às peculiaridades locais. Em primeiro lugar, a área abriga a floresta amazônica, maior bioma terrestre do mundo, e declarada patrimônio nacional pela Constituição Federal (art. 225), o que torna mais complexas as negociações para instalação de quaisquer empreendimentos que provocam impactos ambientais e culturais. Além disso, é a região onde se encontra a maior parte das comunidades indígenas brasileiras, que pela Constituição Federal não podem ser removidas de suas terras — exceto em casos de catástrofes ou epidemias que ocasionem riscos à sua população, ou para defender a soberania do país (o aproveitamento de recursos hídricos nesses locais só pode ser feito com a autorização do Congresso Nacional, e depois de ouvidas as comunidades implicadas). Adicionalmente, a fragilidade de seus ecossistemas; seu atributo de regulador climático do continente; sua riqueza em minérios e madeira; o fato de ter grande parte de sua extensão ocupada pela floresta tropical úmida (da qual depende seu ciclo hidrológico); e as intensas tensões sociais existentes na região, entre outros fatores, exigem precauções singulares para o aproveitamento do potencial da região.

A População Indígena Nativa

Um recente relatório publicado pela organização Survival International conclui que a população indígena está sofrendo “de forma desproporcional” o impacto negativo das usinas hidrelétricas construídas em suas terras de origem quase sem receber benefícios por isso.
Segundo a entidade, há no mundo todo um forte aumento do ritmo de construção dessas usinas, várias delas com fundos do Banco Mundial, que exigem o alagamento de extensas áreas para as represas e forçam a retirada das comunidades nativas.
Com fundos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as comunidades ribeirinhas do rio Xingu também sofrerão o impacto da polêmica usina de Belo Monte, acrescenta o relatório.
A Survival exemplifica também casos do Peru e da China para ilustrar o impacto negativo das hidrelétricas sobre comunidades nativas.

Hoje, 9 de agosto, é o Dia Internacional do Povos Indígenas, e um bom momento para repensar a postura da nossa sociedade em relação aos outros seres com os quais compartilhamos este mundo.

A recente cassação de vereadores de São Paulo, em primeira instância, por terem recebido de 20% a 70% dos recursos de campanha da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), deveria acarretar o adiamento ou cancelamento das discussões sobre a revisão do PDE. Esse é o ponto de vista de mais de 200 entidades da sociedade civil, entre elas o Movimento Nossa São Paulo, o Instituto Polis e o Voto Consciente, que tem se manifestado contra as profundas alterações que o projeto de lei pretende fazer no Plano Diretor vigente, acusando essa revisão de apenas beneficiar o mercado imobiliário.

A revisão do PDE está sendo constantemente discutida por ser tão polêmica e afetar diferentes interesses dentro da sociedade.  Veja algumas matérias interessantes, com pontos de vista diferentes, sobre o assunto:

Instituto de Arquitetos do Brasil

Entidades Civis Organizadas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Blogs:

http://blogdofavre.ig.com.br/

http://raquelrolnik.wordpress.com/

Continuaremos divulgando novidades sobre o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico. A sociedade civil deve se manter informada e participar desse debate!

Com destaque para a grande mobilização, durante o processo, que gerou um enorme debate sobre o assunto na mídia e sociedade, levantando a bola da questão da transparência na política e da escolha mais consciente de candidatos nas eleições.
E agora contamos com mais uma vitória traduzida em benefício, que promete ajudar a “limpar” a área: o site www.fichalimpa.org.br!

Figurando como mais um instrumento de cidadania na web (ou webcidadania), título que ganhou sites que oferecem maneiras de exercer cidadania pela internet,  o site oferece a possibilidade de os eleitores consultarem se seus candidatos se encontram na lista dos políticos “Ficha Limpa”.

O site é novo e ainda não tem muito conteúdo. Mas já vale o reconhecimento da iniciativa.

Seu mecanismo de funcionamento depende de “um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral”, diz o site. Mediante o envio de documentação que comprove atendimento à lei e atualização semanal de prestação de contas da campanha, o candidato passa a figurar na lista de “Candidatos Ficha Limpa” onde, por meio de consultas por nome, número, cargo eletivo para o qual está se candidatando, estado, partido, gênero, idade e cor/etnia (nomenclatura de acordo com o IBGE), os eleitores podem pesquisar quais são os candidatos que atendem ao perfil de seu interesse.

A lacuna identificada por enquanto é a lista dos candidatos a Deputado Estadual. Por enquanto, dos cargos eletivos esse ano, há listas somente de candidatos à Presidente, Senador, Governador e Deputado Federal.
É bom lembrar que ficha limpa por si só não dispensa conhecer e comparar as propostas e plataforma política dos candidatos. Mas é um bom ponto de partida para eleitores que procuram bem utilizar seu voto, elegendo, como premissa, candidatos comprometidos com a transparência na política.

Tomara que possamos fazer dessa, uma eleição diferente, mais comprometida. Eu me comprometo! E você?

A lei de iniciativa popular é um dos mecanismos de participação política de que nós cidadãos dispomos. Atualmente pudemos acompanhar como funciona esse processo através da Campanha Ficha Limpa, um exemplo de lei proposta pela população.

A Constituição de 1988 regulamentou que tanto os poderes executivo e legislativo, quanto qualquer cidadão, podem apresentar projetos que lei. E seja qual for sua fonte, ele terá que passar pela aprovação de deputados, senadores e do Presidente da República. Mas para que o seu projeto seja validado e entre na pauta de votação do Congresso, há um longo caminho. Pra começar, o cidadão precisa de um abaixo-assinado com, pelo menos, o equivalente a 1% da população eleitoral nacional, distribuídos por 5 estados diferentes e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. No Brasil, que tem mais de 135 milhões de eleitores, são necessárias mais de 1.350.000 assinaturas, contendo inclusive, o número do título de eleitor em cada uma delas!

Desde que a lei de iniciativa popular existe, apenas quatro propostas foram aprovadas pelo Congresso. Outras mobilizações aconteceram, mas em geral, os projetos encaminhados pela iniciativa popular são adotados por um parlamentar que garante sua tramitação no Congresso Nacional, assumindo assim a autoria do projeto.

Já temos mecanismos de participação! Mas precisamos disseminar as informações! Poucas pessoas sabem que podemos propor projetos de leis. Divulguem a matéria e apoiem o projeto de assinaturas eletrônicas no Vote na Web. Vamos tomar responsabilidade pela nossa política!

Felipe Seligman – Folha de S. Paulo